Termos de Serviço

Ao registar-se ou utilizar o CargaCell (doravante 'o Serviço'), aceita ficar vinculado a estas Condições de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma destas condições, não utilize o Serviço.

CargaCell e um site operado em Espanha por Freddy Angel Poll Garcia que atualmente permite comprar recargas para linhas moveis cubanas. A CargaCell nao e um operador de telecomunicacoes e nao emite recargas diretamente para linhas cubanas. As recargas sao processadas atraves da DT One, o nosso prestador de servico, que mantem a ligacao com a ETECSA. Os pagamentos sao processados atraves da MONEI, a nossa gateway de pagamento segura.

Para utilizar o Serviço deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição. Ao registar-se declara que cumpre este requisito e que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• A partilha de conta com terceiros não é permitida.
• Podemos suspender contas que mostrem atividade suspeita ou que violem estas condições.

• Todos os preços são apresentados em euros (EUR) salvo indicação em contrário.
• O IVA nao esta incluido no preco e so sera cobrado se o pais de faturacao do cliente estiver na Uniao Europeia.
• As taxas de servico aplicaveis sao claramente mostradas antes da confirmacao da compra. Os pagamentos sao geridos atraves da MONEI, a nossa gateway de pagamento segura. Ao efetuar um pagamento, aceita tambem as condicoes desse servico.
• Uma vez confirmado o pagamento e enviada a recarga ao operador, a transação não é reembolsável exceto nos casos indicados na secção 6.
• Os preços podem variar conforme a taxa de câmbio e as taxas do operador de destino.

Processamos reembolsos apenas nos seguintes casos:

• A recarga não foi entregue ao número de destino devido a um erro nos nossos sistemas ou nos do fornecedor.
• O operador rejeitou a recarga e os fundos não foram aplicados ao número de destino.

Não processamos reembolsos se o número de telefone fornecido estava incorreto ou se a recarga foi entregue com sucesso. Para solicitar um reembolso, contacte-nos dentro de 7 dias após a transação através da nossa página de contacto.

CargaCell oferece uma carteira interna que permite poupar saldo para a compra de recargas na plataforma. As seguintes regras regem a utilização e gestão do referido saldo:

• Não reembolsável: Salvo exigência legal, o saldo carregado na carteira não é reembolsável para a conta bancária ou método de pagamento do utilizador. Isto deve-se aos custos de gestão e possíveis taxas bancárias ou de gateway. Qualquer exceção será gerida caso a caso.
• Expiração: O saldo pode expirar após um período de inatividade de 12 meses. Por 'inatividade' entende-se a ausência de transações ou acesso à conta durante esse período. O saldo expirado será tratado em conformidade com as regulamentações aplicáveis de proteção ao consumidor.
• Uso limitado: O saldo da carteira é válido apenas para a compra de recargas no CargaCell. Não é transferível, não pode ser trocado por dinheiro e não pode ser utilizado fora dos serviços oferecidos pelo CargaCell.

Para qualquer dúvida sobre o saldo da carteira ou para solicitar informações adicionais, contacte a nossa equipa de suporte através da página de contacto.

O seguinte é estritamente proibido:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou aos sistemas internos do CargaCell.
• Realizar ataques de negação de serviço, scraping massivo ou qualquer ação que degrade o desempenho do Serviço.
• Utilizar métodos de pagamento que não lhe pertençam ou que sejam fraudulentos.
• Revender o Serviço sem autorização escrita expressa.

O incumprimento pode resultar na suspensão ou cancelamento permanente da sua conta.

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações ou causas fora do nosso controlo. Não seremos responsáveis por danos resultantes da indisponibilidade temporária do Serviço.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o CargaCell não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. A nossa responsabilidade total perante si não excederá o montante que pagou nos 30 dias anteriores ao evento que originou o dano.

Todo o conteúdo, design, marcas e software do CargaCell são propriedade dos seus respetivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia escrita não é permitida.

Pode solicitar a desativação da sua conta a qualquer momento a partir do seu perfil. Os dados históricos de transações são mantidos durante o período legalmente exigido e podem posteriormente ser eliminados ou anonimizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de modificar estas Condições a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas com antecedência razoável por email ou através de um aviso na plataforma. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das novas Condições implica a sua aceitação.

Estas Condições são regidas pela legislação aplicável na jurisdição onde o CargaCell opera. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente será submetida aos tribunais competentes dessa jurisdição.

Se tiver dúvidas sobre esta política ou desejar exercer os seus direitos, pode contactar-nos através da nossa página de contacto.